Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025
Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025
O curso online gratuito Brincar para Todos oferece a professores e terapeutas propostas práticas voltadas ao brincar inclusivo, abordando recursos pedagógicos adaptados, orientação e mobilidade, além de destacar a importância do brincar como eixo central da aprendizagem e do desenvolvimento de todas as crianças, com e sem deficiência visual.
A Unidade Educacional ou Clínica Terapêutica que atue com crianças com ou sem deficiência visual poderá participar do curso Brincar para Todos, desde que tenha disponibilidade e comprometimento para desenvolver um projeto prático, sob a responsabilidade de um educador ou terapeuta da instituição.
O projeto deverá ser elaborado e implementado no contexto da própria Unidade Educacional ou Clínica Terapêutica, com base nos conteúdos abordados ao longo da formação. Além disso, espera-se que os participantes atuem como multiplicadores do conhecimento adquirido, promovendo a socialização das aprendizagens e reflexões com os demais profissionais de sua equipe.
É necessário:
Serão selecionados 90 profissionais das áreas da Educação e da Saúde que atuam na Educação Infantil, no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental ou em clínicas terapêuticas, atendendo crianças de 0 a 8 anos de idade, de qualquer região do Brasil.
A formação é destinada a profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre as especificidades da criança com deficiência visual, compreendendo seus processos de aprendizagem, desenvolvimento e inclusão escolar e social. Por meio do brincar como ferramenta de mediação, o curso busca fortalecer práticas pedagógicas e terapêuticas mais inclusivas, respeitando a singularidade e as potencialidades de cada criança.
O curso Brincar para Todos chega à sua 23ª edição, proporcionando aos profissionais das áreas da Educação e da Saúde acesso a conhecimentos, informações e materiais especializados sobre o brincar inclusivo e as especificidades da deficiência visual nos processos de aprendizagem, desenvolvimento e inclusão social.
Cada Unidade Educacional ou Clínica Terapêutica poderá inscrever até 3 profissionais. A formação é composta por 5 módulos, que contemplam videoaulas gravadas, atividades práticas e mentorias on-line ao vivo, disponibilizados conforme o cronograma oficial do curso.
Ao longo da formação, os participantes serão convidados a refletir sobre suas práticas e a desenvolver um Projeto pedagógico ou terapêutico, baseado nos conteúdos abordados no curso e aplicado em sua própria Unidade Educacional ou Clínica Terapêutica.
Ao final do percurso formativo, será realizado, em março de 2027, um Seminário Presencial na Laramara, em São Paulo, momento de compartilhamento das experiências desenvolvidas pelos participantes. Nessa ocasião, os 6 projetos selecionados serão apresentados e receberão um kit de brinquedos pedagógicos como reconhecimento pelo trabalho realizado.
Todas as Unidades Educacionais e Clínicas Terapêuticas participantes receberão um kit de materiais instrucionais, composto por publicações especializadas da Laramara, como apoio à continuidade e à ampliação das práticas inclusivas desenvolvidas em seus contextos de atuação.
O certificado será concedido aos participantes que cumprirem todos os critérios estabelecidos pelo curso, incluindo a realização e entrega das atividades propostas dentro dos prazos previstos, comprovando sua participação e capacitação profissional.
17/06 a 12/07/2026
De 27/07 a 13/12/2026
80 horas
Aulas online e Seminário presencial
20/03/2027
Proporcionar aos participantes o conhecimento dos aspectos clínicos e educacionais da deficiência visual, capacitando-os a compreender as necessidades específicas das crianças com deficiência visual na escola, bem como a utilizar recursos especiais e estratégias adequadas para promover sua inclusão e desenvolvimento integral.
Demonstrar como o brincar pode ser utilizado como uma estratégia eficaz para estimular o desenvolvimento da comunicação e da linguagem nas crianças, promovendo a interação social, a expressão verbal e o fortalecimento das habilidades comunicativas em contextos educativos e terapêuticos.
Pedagoga com licenciatura plena pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Tibiriçá, com especialização em ensino para pessoas com deficiência visual
A Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, vem a público manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.584, de autoria do deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão.
Embora seja apresentado como uma mera junção das leis já existentes em um único dispositivo jurídico, o projeto fere gravemente o princípio do não retrocesso, pois implica a rediscussão rasa e apressada de inúmeros direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, além de ser eivado de equívocos, tais como:
