Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025
LARAMARA - Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual é uma organização da sociedade civil, sem fins de lucro e sem vínculos políticos ou religiosos.
Promover o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência visual, por meio de atendimento direto, ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos, para a sua autonomia e inclusão social.
Ser o centro nacional de excelência e referência para pessoas com deficiência visual.
Programa de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente
De zero a 20 anos e 11 meses
Programa de Atendimento Especializado ao Jovem e ao Adulto
A partir de 15 anos
Estamos instalados em uma área com cerca de 10 mil metros quadrados, divididos em três edifícios. O projeto arquitetônico foi idealizado para atender necessidades específicas das pessoas com deficiência visual, seja cegueira ou baixa visão. Este consiste em um espaço referência para a criação de ambientes acessíveis, bem como, para projetos que visam adaptar construções existentes.
Toda a instituição tem sinalização com piso tátil, com portas, armários e materiais identificados em braille e em tipos ampliados, bem como objetos representacionais. Em nossa área comum estão: o Centro de Integração e Convivência da Família, o Centro de Recursos Específicos – com recursos de tecnologia assistiva, a casa de Atividades de Vida Autônoma, o ateliê de artes plásticas, auditório, brinquedoteca, piscina e 35 salas de atendimento direto aos usuários.
A Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, vem a público manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.584, de autoria do deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão.
Embora seja apresentado como uma mera junção das leis já existentes em um único dispositivo jurídico, o projeto fere gravemente o princípio do não retrocesso, pois implica a rediscussão rasa e apressada de inúmeros direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, além de ser eivado de equívocos, tais como: