Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

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Nossa instituição

A LARAMARA

LARAMARA - Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual é uma organização da sociedade civil, sem fins de lucro e sem vínculos políticos ou religiosos.

Missão

Promover o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência visual, por meio de atendimento direto, ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos, para a sua autonomia e inclusão social.

Visão

Ser o centro nacional de excelência e referência para pessoas com deficiência visual.

Forças conjuntas

A união de nossos profissionais, com experiência e know-how, somada a determinação e parceria das famílias, solidificam a essência do nosso Centro de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual. Esse trabalho conjunto, constitui um ambiente de oportunidades para promover o desenvolvimento da pessoa com deficiência visual, nas diferentes perspectivas sociocultural, assistencial, educativa e psicossocial. Essa unidade é dividida em dois setores:

CTO

Programa de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente
De zero a 20 anos e 11 meses

PROCEJA

Programa de Atendimento Especializado ao Jovem e ao Adulto
A partir de 15 anos

Uma criança sorridente brincando na piscina de bolinhas

Transformando vidas

Em mais de 30 anos de atuação, atendemos mais de 12.200 mil famílias, do Brasil e exterior. Atualmente, pouco mais de 600 crianças, jovens e adultos estão integrados em um de nossos programas. Hoje somos 295 colaboradores, 13 desses com deficiência visual, contando ainda com o apoio de voluntários em cada um de nossos projetos.

Acessibilidade sempre

Estamos instalados em uma área com cerca de 10 mil metros quadrados, divididos em três edifícios. O projeto arquitetônico foi idealizado para atender necessidades específicas das pessoas com deficiência visual, seja cegueira ou baixa visão. Este consiste em um espaço referência para a criação de ambientes acessíveis, bem como, para projetos que visam adaptar construções existentes.

Toda a instituição tem sinalização com piso tátil, com portas, armários e materiais identificados em braille e em tipos ampliados, bem como objetos representacionais. Em nossa área comum estão: o Centro de Integração e Convivência da Família, o Centro de Recursos Específicos – com recursos de tecnologia assistiva, a casa de Atividades de Vida Autônoma, o ateliê de artes plásticas, auditório, brinquedoteca, piscina e 35 salas de atendimento direto aos usuários.

Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

A Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, vem a público manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.584, de autoria do deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão.

Embora seja apresentado como uma mera junção das leis já existentes em um único dispositivo jurídico, o projeto fere gravemente o princípio do não retrocesso, pois implica a rediscussão rasa e apressada de inúmeros direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, além de ser eivado de equívocos, tais como:

  • Pela Grave omissão quanto ao acesso e permanência a direitos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência especial para pessoas com deficiência;
  • Por fragilizar o direito de acesso ao trabalho para a pessoa com deficiência;
    Por retroceder no direito à comunicação acessível, como o uso de Libras, legendas, audiodescrição, entre outros recursos;
  • Por representar grave ameaça ao direito à educação inclusiva e à formação continuada dos educadores para todas as pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades;
  • Por desconsiderar todo o processo histórico e a importância da Lei Brasileira de Inclusão, construída ao longo de 15 anos de diálogo e ampla participação social;
  • Por desconsiderar o lema “Nada sobre nós sem nós”, ignorando o clamor contrário da maioria das pessoas com deficiência, de seus familiares e de especialistas em inclusão e acessibilidade que, inclusive, ficou nítido na própria Audiência Pública, realizada na última semana no Congresso Nacional.
  • Pelas pessoas com deficiência, familiares, movimentos e instituições que tanto lutaram por uma sociedade mais justa e inclusiva e pelos milhões de pessoas com deficiência que necessitam desses direitos, a Laramara rechaça essa proposta e apela ao bom senso dos excelentíssimos legisladores, pelo arquivamento imediato do Projeto 1584. Respeitem nossas conquistas, respeitem nossa história, respeitem nossa participação e opinião.
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