Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025
Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025
Recebemos pedidos para atendimento de diferentes organizações e instituições, públicas e de assistência, encaminhando pessoas com deficiência visual, com interesse em participar de nossos projetos, cursos e outras atividades.
Para começar, você deve entrar em contato. Nessa etapa é realizada uma triagem inicial, que tem o objetivo de direcionar o atendimento adequado para sua necessidade.
O acesso pode ser feito pelo (11) 3660.6400, e-mail comunicacao@laramara.org.br ou pessoalmente para o agendamento, quando são informados os documentos a serem apresentados no início do processo de triagem.
Esta é iniciada na entrevista do Serviço Social que realiza o acolhimento, a escuta, bem como orientações e encaminhamentos, conforme as necessidades dos usuários.
Depois da triagem inicial, você precisa levar alguns documentos, para seguirmos com seu cadastro e registro em nosso banco de dados.
São eles:
Com esses documentos em mãos, você será encaminhado para o Serviço Social, aonde inicia seu processo aqui.
Após a etapa do Serviço Social é o momento de encaminhar para o Serviço de Atenção Oftalmológica Especializada e Ortóptica.
Nele, você vai obter laudos médicos, fundamentais na obtenção dos benefícios socioassistenciais – Benefício de Prestação Continuada, Bilhete Único Especial, Lei de Cotas e outros.
Na sequência, passa pelas Avaliações da Funcionalidade da Visão e de Orientação e Mobilidade. Estas avaliações detectam a necessidade de outras tecnologias assistivas, como a máquina Braille e bengala longa ou ainda para outras especialidades, como terapias, por exemplo.
Elas são importantes para verificar as condições funcionais dos ambientes frequentados por estas pessoas, gerando relatórios individuais, que serão instrumentos de orientação para intervenções adaptativas.
O último passo, para efetivar sua entrada na Laramara é o atendimento na Psicologia. Ele atua como um complemento ao início da trajetória, no Serviço Social.
Finalizado essa etapa, você será integrado aos programas e projetos da instituição, ou ainda, poderá ser direcionado a outros serviços disponíveis em instituições de apoio. Se durante o processo de triagem, a avaliação identificar que você necessita de integração ou ainda que não poderá comparecer aos atendimentos semanais, fique tranquilo.
Você poderá retornar, em um ano, para nova reavaliação e acompanhamento periódico de acordo com a necessidade.
A Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, vem a público manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.584, de autoria do deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão.
Embora seja apresentado como uma mera junção das leis já existentes em um único dispositivo jurídico, o projeto fere gravemente o princípio do não retrocesso, pois implica a rediscussão rasa e apressada de inúmeros direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, além de ser eivado de equívocos, tais como:
