Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

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Close de um menino de aproximadamente 8 anos, cabelos curtos, óculos e largo sorriso. Está na piscina de bolinhas e à sua frente bolas em cores variadas

Brincar para todos, brincar feliz

O projeto “Brincar para todos, brincar feliz” tem o intuito de proporcionar às crianças de creches e escolas públicas de educação infantil a oportunidade de conhecer e usufruir os espaços lúdicos da instituição junto com as crianças com deficiência visual, dentro de uma proposta inclusiva, e de construir com os professores conhecimentos a respeito da importância do brincar para a aprendizagem e o desenvolvimento de todas as crianças, com ou sem deficiência.

É realizado no decorrer de 1 ano em sede própria da Laramara, e esclarece o maior número de escolas e educadores da rede pública de ensino infantil do munícipio de São Paulo sobre o brincar inclusivo e as questões da deficiência visual, por meio de palestras, oficinas, visitas a instituição e acesso aos materiais específicos acerca do brincar e da deficiência, contribuindo assim para a inclusão, interação e o conhecimento das crianças e dos profissionais da educação do munícipio de São Paulo.

Objetivos

Contribuir para a autonomia, independência, fortalecimento de vínculos familiares e interações sociais para 120 crianças de 2 aos 6 anos, que são atendidas diretamente pela Laramara, e para 455 crianças que visitarão a instituição, promovendo o direito ao brincar por meio de atividades do brincar inclusivo, e colaborando para o desenvolvimento pleno e inclusão social das crianças envolvidas no projeto.

Número de atendidos

  • 12 crianças de 2 aos 6 anos atendidas diretamente pela Laramara;
  • 455 crianças que visitam a instituição;
  • 120 professores da rede municipal de ensino.

Resultados esperados

  • Crianças com deficiência visual incluídas socialmente por meio do brincar no âmbito escolar, familiar e social;
  • Desenvolver o aprendizado de crianças com deficiência visual da rede pública de ensino;
  • Famílias conscientizadas quanto a importância do brincar;
  • Crianças participantes das visitas e interações com desenvolvimento de empatia e conscientizadas das questões da deficiência visual;
  • 120 educadores capacitados no brincar inclusivo e promotores de inclusão.

Patrocinador / Apoiador

Fundação Prada de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual

Outros projetos

Brincar para todos e com todos

O projeto oferecerá para crianças e adolescentes com deficiência visual, suas famílias, seus educadores e suas escolas, a realização de atividades voltadas ao brincar inclusivo

Sem fronteiras para à cultura e a inclusão social

O projeto “Sem fronteiras para à cultura e a inclusão social" será executado em 12 meses, em sede própria da instituição

Natação e atividades aquáticas inclusivas

O projeto visa incluir socialmente 100 crianças, adolescentes e jovens com deficiência visual através de natação e atividades aquáticas adaptadas em um ano.

Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

A Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, vem a público manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.584, de autoria do deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão.

Embora seja apresentado como uma mera junção das leis já existentes em um único dispositivo jurídico, o projeto fere gravemente o princípio do não retrocesso, pois implica a rediscussão rasa e apressada de inúmeros direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, além de ser eivado de equívocos, tais como:

  • Pela Grave omissão quanto ao acesso e permanência a direitos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência especial para pessoas com deficiência;
  • Por fragilizar o direito de acesso ao trabalho para a pessoa com deficiência;
    Por retroceder no direito à comunicação acessível, como o uso de Libras, legendas, audiodescrição, entre outros recursos;
  • Por representar grave ameaça ao direito à educação inclusiva e à formação continuada dos educadores para todas as pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades;
  • Por desconsiderar todo o processo histórico e a importância da Lei Brasileira de Inclusão, construída ao longo de 15 anos de diálogo e ampla participação social;
  • Por desconsiderar o lema “Nada sobre nós sem nós”, ignorando o clamor contrário da maioria das pessoas com deficiência, de seus familiares e de especialistas em inclusão e acessibilidade que, inclusive, ficou nítido na própria Audiência Pública, realizada na última semana no Congresso Nacional.
  • Pelas pessoas com deficiência, familiares, movimentos e instituições que tanto lutaram por uma sociedade mais justa e inclusiva e pelos milhões de pessoas com deficiência que necessitam desses direitos, a Laramara rechaça essa proposta e apela ao bom senso dos excelentíssimos legisladores, pelo arquivamento imediato do Projeto 1584. Respeitem nossas conquistas, respeitem nossa história, respeitem nossa participação e opinião.
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