Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

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Vamos brincar com todos?

Logo do projeto Brincar para Todos. a imagem traz as palavras Brincar para todos com um degradê do laranja para o roxo. Junto com as letras, peças de blocos de montar.

Projeto Brincar para Todos propõe curso com atividades, oficinas e conteúdos inclusivos para formação de educadores da rede municipal

Laramara participa de audiência pública para regulamentação da profissão de Orientação e Mobilidade

Nelma Meo e João Felippe, na comissão de esporte, da Câmara dos Deputados.

Na última semana de maio, a Laramara, representada pelos profissionais de Educação Física e Orientação e Mobilidade, João Felippe e Nelma Meo, participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Organizada pela Comissão do Esporte e presidida pelos parlamentares Júlio César Riberio (PRB-DF) e Luiz Lima (PSL-RJ), os convidados da mesa apresentaram estatísticas […]

O ENOM está chegando com novidades!

Imagem com fundo branco. Da esquerda para a direita, logo do ENOM, com o texto abaixo Encontro Nacional de Orientação e Mobilidade. Abaixo, o texto 16, 17 e 18 de maio de 2019, Centro de Treinamento Paralímpico - São Paulo - SP. Ao lado, círculo estilizado, que lembra um mapa de uma cidade. Em cima dele, linhas que lembram a conexão de metrô.

Falta um mês para o Encontro Nacional de Orientação e Mobilidade – ENOM. Para nossos participantes entrarem no clima do evento, trazemos informações importantes:  – LOCAL: o ENOM será realizado no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro – CTPB. Ele está localizado no Parque Fontes do Ipiranga, Zona Sul de São Paulo, na Rodovia dos Imigrantes. […]

Nota oficial – ENOM

Fundo azul, com texto branco Nota Oficial.

A Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, organizadora e promotora do ENOM – Encontro Nacional de Orientação e Mobilidade, que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2019 no Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo, vem por meio desta nota, esclarecer pontos relacionados ao evento. A proposta […]

Orientação e Mobilidade são focos de encontro nacional

Imagem com fundo branco. Da esquerda para a direita, logo do ENOM, com o texto abaixo Encontro Nacional de Orientação e Mobilidade. Abaixo, o texto 16, 17 e 18 de maio de 2019, Centro de Treinamento Paralímpico - São Paulo - SP. Ao lado, círculo estilizado, que lembra um mapa de uma cidade. Em cima dele, linhas que lembram a conexão de metrô.

Evento irá reunir profissionais e lideranças do terceiro setor no Centro Paralímpico Brasileiro Acessibilidade, técnicas, estratégias e procedimentos de mobilidade. Sustentada por esses princípios, elementares para trabalhar a autonomia, inclusão e independência da pessoa com deficiência visual, a Laramara promove o ENOM – Encontro Nacional de Orientação e Mobilidade. Com o crescimento de pautas ligadas a acessibilidade, reunir profissionais para discutir […]

Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

A Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, vem a público manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.584, de autoria do deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão.

Embora seja apresentado como uma mera junção das leis já existentes em um único dispositivo jurídico, o projeto fere gravemente o princípio do não retrocesso, pois implica a rediscussão rasa e apressada de inúmeros direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, além de ser eivado de equívocos, tais como:

  • Pela Grave omissão quanto ao acesso e permanência a direitos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência especial para pessoas com deficiência;
  • Por fragilizar o direito de acesso ao trabalho para a pessoa com deficiência;
    Por retroceder no direito à comunicação acessível, como o uso de Libras, legendas, audiodescrição, entre outros recursos;
  • Por representar grave ameaça ao direito à educação inclusiva e à formação continuada dos educadores para todas as pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades;
  • Por desconsiderar todo o processo histórico e a importância da Lei Brasileira de Inclusão, construída ao longo de 15 anos de diálogo e ampla participação social;
  • Por desconsiderar o lema “Nada sobre nós sem nós”, ignorando o clamor contrário da maioria das pessoas com deficiência, de seus familiares e de especialistas em inclusão e acessibilidade que, inclusive, ficou nítido na própria Audiência Pública, realizada na última semana no Congresso Nacional.
  • Pelas pessoas com deficiência, familiares, movimentos e instituições que tanto lutaram por uma sociedade mais justa e inclusiva e pelos milhões de pessoas com deficiência que necessitam desses direitos, a Laramara rechaça essa proposta e apela ao bom senso dos excelentíssimos legisladores, pelo arquivamento imediato do Projeto 1584. Respeitem nossas conquistas, respeitem nossa história, respeitem nossa participação e opinião.
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