Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

Laramara participa de audiência pública para regulamentação da profissão de Orientação e Mobilidade

Nelma Meo e João Felippe, na comissão de esporte, da Câmara dos Deputados.

Na última semana de maio, a Laramara, representada pelos profissionais de Educação Física e Orientação e Mobilidade, João Felippe e Nelma Meo, participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Organizada pela Comissão do Esporte e presidida pelos parlamentares Júlio César Riberio (PRB-DF) e Luiz Lima (PSL-RJ), os convidados da mesa apresentaram estatísticas e ações referentes ao paradesporto no país. O convite para participação da Laramara na audiência veio por meio do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado.

Na ocasião, João e Nelma falaram a respeito da importância da Orientação e Mobilidade para a autonomia e independência da pessoa com deficiência visual. O professor situou os participantes do contexto histórico da OM no país.

“A área da Orientação e Mobilidade está no Brasil desde o fim da década de 1950. O primeiro curso foi realizado em 1959. Depois desse período, foram realizados alguns cursos, mais regionalizados” revela. Ainda durante a fala, reforçou. “Esse profissional busca a autonomia e independência da pessoa com deficiência visual – cegueira ou baixa visão. O movimento humano está presente o tempo todo em nosso trabalho”.

Na esteira, Nelma pontuou

“Se não existe um trabalho prévio de orientação e mobilidade, se não há uma atuação do profissional de OM, não há inclusão; esse indivíduo não chega na iniciação esportiva e, tampouco, ao alto rendimento do paradesporto”.

A profissional colocou ainda que

“durante o ENOM – Encontro Nacional de Orientação e Mobilidade – construiu-se em conjunto com diferentes lideranças de organizações da sociedade civil, atuantes na causa da pessoa com deficiência visual, um primeiro modelo de encaminhamento para projeto de regulamentação. A vida de inúmeras pessoas no país depende de uma atuação com profissionalismo, responsabilidade e processos organizados e padronizados. Nós precisamos de apoio para não banalizar nossa profissão”.

A viagem à capital federal registrou ainda um encontro no gabinete de Felipe Rigoni (PSB-ES), deputado cego e um dos líderes das comissões de educação, sendo autor de recente proposta que promove a educação inclusiva. Foram entregues três cópias do documento construído e discutido durante o grupo de trabalho formado no ENOM.

No retorno, uma boa notícia: segundo Rhomenig O. de Souza – assessor parlamentar do deputado Rigoni – o anteprojeto está nas mãos de consultores do congresso para análise. Sem dúvidas, este é um movimento importante na tramitação da regulamentação da profissão de Orientação e Mobilidade.

Assista na íntegra o conteúdo da audiência

Você pode baixar o documento apresentado ao gabinete do deputado Felipe Rigoni, clicando no link a seguir: Doc para Audiência Pública

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Uma resposta

  1. Ótima iniciativa, nós professores de alunos com deficiência visual precisamos sempre estarmos em formação, para uma melhor orientação e autonomia dos mesmos. Espero que aqui em Alagoas esse trabalho seja reconhecido e sejam realizados mais cursos sobre o tema para que os nossos conhecimentos sejam enriquecidos e ampliados.

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Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

A Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, vem a público manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.584, de autoria do deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão.

Embora seja apresentado como uma mera junção das leis já existentes em um único dispositivo jurídico, o projeto fere gravemente o princípio do não retrocesso, pois implica a rediscussão rasa e apressada de inúmeros direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, além de ser eivado de equívocos, tais como:

  • Pela Grave omissão quanto ao acesso e permanência a direitos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência especial para pessoas com deficiência;
  • Por fragilizar o direito de acesso ao trabalho para a pessoa com deficiência;
    Por retroceder no direito à comunicação acessível, como o uso de Libras, legendas, audiodescrição, entre outros recursos;
  • Por representar grave ameaça ao direito à educação inclusiva e à formação continuada dos educadores para todas as pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades;
  • Por desconsiderar todo o processo histórico e a importância da Lei Brasileira de Inclusão, construída ao longo de 15 anos de diálogo e ampla participação social;
  • Por desconsiderar o lema “Nada sobre nós sem nós”, ignorando o clamor contrário da maioria das pessoas com deficiência, de seus familiares e de especialistas em inclusão e acessibilidade que, inclusive, ficou nítido na própria Audiência Pública, realizada na última semana no Congresso Nacional.
  • Pelas pessoas com deficiência, familiares, movimentos e instituições que tanto lutaram por uma sociedade mais justa e inclusiva e pelos milhões de pessoas com deficiência que necessitam desses direitos, a Laramara rechaça essa proposta e apela ao bom senso dos excelentíssimos legisladores, pelo arquivamento imediato do Projeto 1584. Respeitem nossas conquistas, respeitem nossa história, respeitem nossa participação e opinião.