Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

Laramara recebe comitiva internacional

Líderes sul-americanos e espanhóis visitaram Laramara para trocar experiências sobre deficiência visual, educação e iniciativas de inclusão.
Foto dos visitantes e colaboradores da Laramara. Eles estão posando em pé no corredor das salas do Proceja.

Lideranças da América do Sul e Espanha visitaram as instalações da instituição

Recebemos neste mês de fevereiro, uma visita muito especial. Lideranças e gestores da causa da pessoa com deficiência visual da Argentina, Chile e Espanha passaram um dia em imersão na Laramara. Foram quatro líderes, que vieram ao Brasil a convite do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, vinculado a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SMDPD, representado pelo conselheiro Ereci Soares e pelo Grupo Retina São Paulo, na figura de César Renato Siboglo.

O grupo estava composto por Andrés Mayor Lorenzo, presidente da EsRetina Asturias Asociación, da Espanha; Francisco Albarracin, presidente da Fundación Argentina de Retinosis Pigmentaria, da Argentina; Gustavo Serrano Reyes, presidente da Fundación Lucha contra la Retinitis Pigmentosa, do Chile; e, Marcela Ciccioli, diretora da Stargardt APNES – Asociación de Pacientes y Padres de Niños con Enfermedad de Stargardt, também da Argentina.

Para nossa coordenadora do Programa de Jovens e Adultos e membro da Gestão Técnica – Proceja, Cecília Oka, a visita apresentou um panorama novo para os profissionais da instituição.

“A visita foi muito rica, pois possibilitou mostrar um pouco do nosso trabalho para profissionais de Argentina, Chile e Espanha, e trocar experiências relacionadas à educação de pessoas com deficiência visual, formação de professores, produção de livros em braille e outros temas relacionados à inclusão desse publico alvo”.

Eles conheceram a instituição, sua estrutura de atendimento, recursos, tecnologias assistivas e os projetos para crianças, jovens e adultos. A argentina Marcela Ciccioli, contou do papel da APNES, de sua atuação e como essa atenção a pessoa com deficiência visual está recebendo destaque.

“O Stargardt APNES-Retina Argentina reúne pessoas com baixa visão ou cegueira devido a doenças da retina e do nervo óptico de origem genética. Por isso, um dos nossos principais objetivos é o diagnóstico preciso (genético) da patologia que origina a deficiência visual com a clara intenção de lutar pela cura, e estamos transitando por esse caminho, que finalmente começou em nível internacional”.

O intercâmbio entre essas instituições, possibilita elevar o nível de aperfeiçoamento dos profissionais, trazendo benefícios diretos para os atendidos de ambos os países, como observa a argentina.

“Nossa organização da sociedade civil está nesse caminho há 8 anos, e a visita a Laramara nos permitiu ver quantos dos projetos que temos e que gostaríamos de desenvolver podem se materializar com o tempo. Foi uma experiência francamente exemplar em muitos aspectos e, entendendo as diferenças entre os nossos países, permitiu-nos colocar na agenda ideias sobre como podemos alcançar objetivos semelhantes, transferindo-os para a nossa população e realidade económica”.

A troca de experiências, por meio de um intercâmbio, traz diferentes benefícios para a Laramara, como a internacionalização, ampliação de referências e realidades de atendimento, bem como, a valorização dos profissionais, a partir da promoção de um diálogo com outras instituições e organizações do terceiro setor, em especial, daquelas que atuam na causa da pessoa com deficiência visual.

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Nota oficial de posicionamento público sobre o projeto de lei 1584/2025

A Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, vem a público manifestar-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.584, de autoria do deputado federal Duarte Júnior, do PSB do Maranhão.

Embora seja apresentado como uma mera junção das leis já existentes em um único dispositivo jurídico, o projeto fere gravemente o princípio do não retrocesso, pois implica a rediscussão rasa e apressada de inúmeros direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência, além de ser eivado de equívocos, tais como:

  • Pela Grave omissão quanto ao acesso e permanência a direitos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a previdência especial para pessoas com deficiência;
  • Por fragilizar o direito de acesso ao trabalho para a pessoa com deficiência;
    Por retroceder no direito à comunicação acessível, como o uso de Libras, legendas, audiodescrição, entre outros recursos;
  • Por representar grave ameaça ao direito à educação inclusiva e à formação continuada dos educadores para todas as pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades;
  • Por desconsiderar todo o processo histórico e a importância da Lei Brasileira de Inclusão, construída ao longo de 15 anos de diálogo e ampla participação social;
  • Por desconsiderar o lema “Nada sobre nós sem nós”, ignorando o clamor contrário da maioria das pessoas com deficiência, de seus familiares e de especialistas em inclusão e acessibilidade que, inclusive, ficou nítido na própria Audiência Pública, realizada na última semana no Congresso Nacional.
  • Pelas pessoas com deficiência, familiares, movimentos e instituições que tanto lutaram por uma sociedade mais justa e inclusiva e pelos milhões de pessoas com deficiência que necessitam desses direitos, a Laramara rechaça essa proposta e apela ao bom senso dos excelentíssimos legisladores, pelo arquivamento imediato do Projeto 1584. Respeitem nossas conquistas, respeitem nossa história, respeitem nossa participação e opinião.